Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.

Proptechs e construtechs

em setores de compra, venda e gerenciamento de imóveis e as últimas, na construção civil. Dentre

A Usucapião por Abandono Familiar nas Uniões Homoafetivas: a culpa no término das relações

Código Civil, no âmbito das relações familiares com o término do vínculo, quando envolve a culpa

Empresa calçadista condenada a pagar indenização por dano moral coletivo

Taquara, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Servidor federal consegue licença para participar de curso de formação da PCDF

ocupa, com opção da respectiva remuneração, para participar de curso de formação para a carreira de agente da Polícia Civil do Distrito Federal.

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP

Lindemberg confirmou agressões de policiais em depoimento, diz advogada

Civil de São Paulo, segundo a advogada dele, Ana Lúcia Assad. O depoimento foi colhido na

Pai biológico pode produzir provas de que filho mantém relação socioafetiva com pai registral

referido vínculo afetivo. Com isso, deve ser retomada a instrução da ação de anulação de registro civil

O acordo TRIPS e a solução de controvérsias da propriedade intelectual na OMC e na OMPI

). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da

Habilitação incidente - I. Arts. 1.055 a 1.062.

Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência sua HABILITAÇÃO NO FEITO como sucessor do Autor

O fenômeno evolutivo da metodologia científica

Direito Processual Penal e Civil (UNP-ESMARN) e Pós-Graduada em Direito Público (UNP) aluna da Curso

Larva em comida não constitui ofensa ao direito da personalidade

A Turma absolveu um restaurante da obrigação de indenizar moralmente uma consumidora por entender que o episódio vivenciado por ela constitui mero aborrecimento, e não ofensa a direitos de personalidade

Empresa de Canoas deve danos morais a vizinho por poluição sonora

A prova testemunhal produzida, inclusive o depoimento da testemunha arrolada pela empresa, indica a produção excessiva de ruídos, decorrente da atividade industrial realizada e a intolerabilidade do dano à qualidade de vida da vizinhança

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

Condomínio é condenado por disparo de arma de pressão que causou lesão a terceiro

O condomínio deverá pagar R$ 8 mil pelos danos morais causados.

TJSC decide que bancos vão ter que cobrir cheques sem fundos de clientes

TJ condenou as instituições financeiras ao pagamento dos prejuízos materiais registrados com a emissão de cheques sem fundo de seus clientes

Empregador não pode ser responsabilizado por atropelamento de trabalhador

O acidente que ocorre no trajeto de casa até o trabalho não faz presumir culpa da empresa empregadora

Tomador do serviço não é responsável por atropelamento causado por ônibus de terceirizada

Pedestre transitava pelo acostamento da rodovia quando foi atingido pela porta do bagageiro do ônibus, que se abriu com este em movimento. Advogados da esposa e da filha do falecido defendiam que haveria relação de preposição entre as empresas, contratada e contratante

Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem

A vítima estava deitada sobre os trilhos quando foi atropelada, mas a Turma entendeu que a concessionária teve culpa concorrente, pois caberia a ela cercar e fiscalizar a linha férrea para evitar acidentes, cuidado ainda mais necessário em locais urbanos e populosos

Vítimas de queda de arquibancada em show serão indenizadas

O juiz observou que o abalo psicológico sofrido por "desabar" de uma arquibancada, no dia de natal, é inegável e tem aptidão de fazer nascer a obrigação deindenização por danos morais